A reforma da previdência e seus mitos

A reforma da previdência e seus mitos
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Algumas das principais inverdades (e verdades) sobre esta importante reforma

Por Alef Dias

Apesar de se tratar de uma questão fundamental para as contas públicas, os motivos que tornam a Reforma da Previdência tão importante são, na maioria das vezes, muito mal explicados – isso quando são explicados. Com isso em mente, são expostos nesta matéria alguns dos principais mitos relacionados à Reforma da Previdência, bem como a verdade por trás dos mesmos, que justificam a necessidade e urgência da reforma. Os argumentos expostos são em sua grande maioria baseados no documento 20 Mitos sobre a Reforma da Previdência, elaborado pelo Ministério da Fazenda. O documento é de excelente qualidade e traz mais referências para os eleitores que quiserem uma profundidade sobre o assunto. Mais detalhes se encontram no rodapé desta matéria.

Mito: Não existe déficit na Previdência

Verdade: o déficit é real, e já está sacrificando outras despesas. A Previdência e a Assistência Social já consomem 64% das receitas do Governo Federal, e o déficit do Tesouro é causado integralmente pela Previdência, enquanto as demais contas não previdenciárias são superavitárias*.

Mito: O desequilíbrio da previdência é passageiro

Verdade: O desequilíbrio é estrutural, e só tende a piorar. Em 2015, os gastos com benefícios previdenciários no Brasil remontaram a 7,4% do PIB, quase igual ao dos países da OCDE, que foram de 7,9% do PIB. Contudo, além de serem países mais ricos, o que possibilita um gasto maior com a previdência, a proporção da população com 65 anos ou mais nesses países é 2 vezes maior (8% no Brasil contra 16,2% na OCDE). Mantendo-se as regras atuais, em 2060 quase ¼ de toda a riqueza gerada no Brasil será destinada ao pagamento das despesas previdenciárias.

Mito: as pessoas vão trabalhar até morrer, pois há regiões com expectativa de vida muito próxima aos 65 anos, idade mínima de aposentadoria

Verdade: o dado correto a se utilizar é a expectativa de sobrevida. Mesmo nas regiões mais pobres do país, a expectativa de vida do indivíduo que chega aos 60 anos é de viver 80 anos ou mais. Além disso, a taxa de reposição da aposentadoria, mesmo com a reforma, estará muito acima dos níveis internacionais.

Mito: a principal despesa do governo é com juros, não com a Previdência

Verdade: A Previdência é o principal componente da despesa primária da União, respondendo em 2017 por 57% do total. Além disso, a redução da taxa de juros de maneira irresponsável pode gerar a inflação, processo que levaria à corrosão dos rendimentos previdenciários em termos reais.

Além disso, durante a presidência de Ilan Goldfajn no BCB os juros já foram reduzidos drasticamente e de maneira responsável, e a aprovação da Reforma da Previdência possibilitará uma redução ainda maior, pois sinalizará aos investidores que a dívida pública é sustentável e que nosso governo é comprometido com a responsabilidade fiscal.

A aprovação da Reforma da Previdência possibilitará uma redução ainda maior dos juros já reduzidos drasticamente e de maneira responsável durante a presidência de Ilan Goldfajn no BCB, pois sinalizará aos investidores que a dívida pública é sustentável e que nosso governo é comprometido com a responsabilidade fiscal.

* Mais informações e as fontes dos dados desta matéria podem ser conferidas no documento 20 Mitos sobre a Reforma da Previdência elaborado por Marcos Mendes, Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, disponível em www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/apresentacoes/2017/2017-05-08_mitos-sobre-a-reforma-da-previdencia-final.pdf (acessado em 16/11/17 às 16:51)