Os desafios do pós-impeachment

Os desafios do pós-impeachment
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Dia 31/08/16 ficará marcado para sempre na história brasileira. O impeachment de Dilma Rousseff representa uma grande conquista institucional para nosso país, demonstrando o mínimo de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, Michel Temer tem uma ingrata e importante missão: restabelecer as condições necessárias para o crescimento e desenvolvimento econômico. Dentre essas condições temos com grande destaque o ajuste fiscal.
Sem sombra de dúvidas, a questão fiscal será o desafio mais árduo de Temer, Henrique Meirelles (Ministro da Fazendo) e sua equipe econômica altamente qualificada. Desde 2009 temos observado um aumento contínuo dos gastos do governo, que em um primeiro momento foi justificado como política econômica para combater a crise internacional de 2008 (política anticíclica), porém os gastos não se reduziram e levaram ao problema fiscal. De 2010 a 2014, as despesas do governo passaram de 17,4% para 20,1% do PIB. Em nota emitida no dia 31/08/16, o Banco Central divulgou que a dívida bruta do Governo Geral já está em 69,5% do PIB. Somada a essa política econômica praticada no final do governo Lula e em todo governo Dilma, a estrutura de despesas obrigatórias também são um problema para a saúde fiscal do governo, com destaque para os gastos previdenciários. De 1991 a 2014, os gastos sociais e com INSS passaram de 5,5% para 12,3% do PIB
Com uma carga tributária elevada para uma economia emergente (35%), o ajuste fiscal tem de passar pela estrutura de gastos, tanto com medidas pontuais como com reformas estruturais. Apesar do discurso em prol do ajuste, o governo Temer ainda não deu nenhum sinal concreto de que está realmente disposto a enfrentar os custos políticos que essas medidas podem ter. Aparentemente, o governo tem aberto mão de medidas pontuais que melhorariam o resultado fiscal no curto prazo para negociar com maior facilidade reformas mais profundas, como a reforma previdenciária e o teto dos gastos. Esperamos que os discursos de Meirelles sejam colocados em prática e que o maior diálogo desse novo governo com o Congresso torne possível o ajuste. Mas por que o ajuste fiscal é tão crucial? No contexto atual, onde temos grande parte da dívida em reais e reservas internacionais razoáveis, o grande impacto do desarranjo fiscal é na inflação e, a priori, na taxa de juros. Caso não realize o ajuste fiscal, o governo dificilmente dará um calote, mas terá de financiar seus gastos criando moeda, o que leva a um aumento da inflação, o que por si só já é ruim, pois deixa o sistema econômico instável, mas também leva a um aumento da taxa de juros, que é a ferramenta de política monetária do Banco Central para contenção da inflação. O aumento da taxa de juros impacta negativamente o consumo e o investimento, aprofundando a recessão.
Com um verdadeiro ajuste fiscal, que redefina o papel do estado na economia brasileira, podemos ter nosso crescimento restaurado e um novo ciclo de desenvolvimento. A experiência dos governos Dilma foi mais uma demonstração clara que o alto gasto público e intervenção estatal na economia podem ter consequências nefastas. Passamos pela maior crise de nossa história e devemos aprender com ela. Devemos defender a livre iniciativa e um Estado mínimo que não onere demais seus cidadãos e que tenha um orçamento otimizado e responsável, para evitarmos que, de tempos em tempos, convivamos novamente com o fantasma da inflação, que tanto nos assolou e ainda assola.